Justiça suspende edital de licitação
Uma liminar emitida na tarde de ontem (17) pelo juiz Rafael Osório Cassiano, da Vara da Família, Infância e Juventude, e da Fazenda de Brusque, determinou a suspensão do edital de concorrência 002/2011, da prefeitura, que trata da licitação para o transporte coletivo no município.
O magistrado atendeu pedido feito por um cidadão, com base em supostas irregularidades apontadas no processo. A prefeitura será notificada e terá 20 dias para apresentar a defesa. O não cumprimento, afirmou o magistrado, acarretará em multa diária de R$ 10 mil.
Na semana passada, foi aberta a única proposta da empresa interessada em explorar o serviço. Apenas as atuais detendoras da concessão, Coletivos Santa Teresinha e Santa Luzia, e que formaram um consórcio, participam do processo.
